Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Nexo causal.

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Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

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Agravo de instrumento. Empregado doméstico. Horas extras.

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Trabalhador analfabeto. Erro substancial. Pedido de demissão inválido.

Lei de Saneamento é uma conquista da cidadania

A questão democrática majoritária e os Ministros do STF

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I Fórum Ethosvitae de Bioética, Biodireito e Direito Médico

Consumidor - Danos - Fios de energia elétrica atingido por caminhão - Responsabilidade da CPFL

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Além de unificar toda a legislação anteriormente vigente, a nova lei, avançada e moderna, traz maior transparência, eficácia e agilidade para as licitações e para a execução dos contratos administrativos. As licitações devem sempre seguir os princípios da publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência

Dignidade da Pessoa Humana e o Reconhecimento do Dano Existencial

O escopo do presente é analisar o reconhecimento do dano existencial.

A Extensão da Locução “Interesse Local” em sede de Competências Constitucionais

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Herança Digital e seus Desdobramentos

O escopo do presente é discorrer sobre a herança digital.

A Tutela do Patrimônio Cultural em análise: um exame à luz do Tombamento

O escopo do presente é analisar a tutela jurídica promovida pelo tombamento.

A Igualdade da Soberania como Fundamento de Voluntariedade dos Estados perante o Direito Internacional

O escopo do presente é analisar a voluntariedade dos Estados perante o direito internacional.

As Funções Típicas no Poder Executivo

O escopo do presente é analisar as funções típicas do Poder Executivo.

Do Status de Coisa a Sujeito de Direitos: o tratamento da mulher à luz da Evolução Legislativa Civil brasileira

O escopo do presente é analisar a mutação do status da mulher no tratamento jurídico brasileiro.